RGF – Comprovantes de Envio ao Poder Legislativo
Documentação comprobatória do envio quadrimestral de via do Relatório de Gestão Fiscal – RGF à Assembleia Legislativa, o que se procede para o fim do TJ/RN não incorrer em infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme tipificada no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.
|
2023 |
Quadrimestre 01 | Quadrimestre 02 | Quadrimestre 03 |
|
2022 |
Quadrimestre 01 | Quadrimestre 02 | Quadrimestre 03 |
|
2021 |
Quadrimestre 01 | Quadrimestre 02 | Quadrimestre 03 |
|
2020 |
Quadrimestre 01 | Quadrimestre 02 | Quadrimestre 03 |
| 2019 | Quadrimestre 01 | Quadrimestre 03 | |
| 2018 | Quadrimestre 01 | Quadrimestre 03 | |
| 2017 | Quadrimestre 01 | Quadrimestre 03 |