Precatórios – Spread Bancário

Informações sobre as receitas auferidas pelo TJ/RN em decorrência de convênio firmado com bancos oficiais para a operação das contas especiais relativas aos precatórios, disponibilizadas em razão de disposições contidas em Resoluções do CNJ (Resolução nº 102/2009, art. 2º, VI, “d”, e Resolução nº 303/2019, art. 55, § 5º).