Plano de Contratações Anual
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- Publicado: Sábado, 14 Setembro 2019 16:08
- Escrito por Super User
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Documento consolidador das demandas de obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação, bens e serviços comuns que o TJ/RN pretenda contratar no exercício subsequente, bem como daquelas que haja interesse em prorrogar, elaborado para fins de cumprimento da legislação vigente, em especial das disposições da Lei nº 14.133/2021, art. 12, VII e § 1º, assim como das da Resolução nº 347/2020-CNJ, art. 9º.
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PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC)