Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Relatório de Gestão Fiscal – RGF

      Documentação elaborada e publicada nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 011/2016-TCERN. Sua disponibilização neste ambiente eletrônico de acesso público visa a atender à determinação constante do caput do artigo 48 da LRF, assim como à da alínea “a” do inciso II do § 1º do artigo 25 da retromencionada Resolução.


 

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