Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Precatórios – Spread Bancário

      Informações sobre as receitas auferidas pelo TJ/RN em decorrência de convênio firmado com bancos oficiais para a operação das contas especiais relativas aos precatórios, disponibilizadas em razão de disposições contidas em Resoluções do CNJ (Resolução nº 102/2009, art. 2º, VI, “d”; Resolução nº 115/2010, art. 8º-A; e Resolução nº 215/2015, Anexo II, item 13).