Penalizações a Licitantes/Contratados

           Relação das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas às quais o TJRN aplicou penalidades relativas a suspensão temporária de participação em licitação, a impedimento de licitar e contratar com a Administração e/ou a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, previstas quer na Lei nº 8.666/1993 quer na Lei nº 14.133/2021.

 PENALIZAÇÕES aplicadas pelo TJ/RN a licitantes e Contratados