Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Dispensas e Inexigibilidades de Licitação

      Com um simples clique, poderá ser acessado o documento 1 (Projeto Básico/Termo de Referência), 2 (Termo de Dispensa/Inexigibilidade) ou 3 (Termo de Ratificação da Dispensa/Inexigibilidade) relativo a qualquer das dispensas de licitação ou inexigibilidade de licitação elencadas na tabela a seguir:


 

Nº do Processo

 

Objeto Contratual Procedimento Licitatório / Fundamento Legal
Valor (R$) Contratado(a) Documentos
Nome CPF/CNPJ 1 2 3
 04101.0824282020-72-SIGAJUS Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para o corpo de jurado e policiais, em razão da realização do tribunal de júri da 1ª vara criminal da comarca de Parnamirim, durante o período de 30/09 a 01/10/2020. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 930,00 POUSADA MACAMIRIM LTDA-ME 09.098.815/0001-20  
 04101.0692032020-90 - SIGAJUS Aquisição de máscaras tipo face shield. Dispensa de Licitação – Lei 13.979/2020, art. 4º 1.050,00 INNOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELE 33.656.835/0001-53  
 04101.057403/2020-45 - SIGAJUS Renovação da assinatura anual da licença de uso do software do sistema Web Gestão Tributária. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, I 7.188,00 OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. 09.094.300/0001-51  
04101.047403/2020-94 - SIGAJUS  Prestação do serviço de abastecimento de água e/ou coleta de esgotos pelo Contratado para o prédio do Fórum da Comarca de Touros/RN. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, caput 30.000,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN - SAAE 08.081.051/0001-05  
 04101.051628/2020 - SIGAJUS Prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para acobertar todo e qualquer tipo de Estagiários do Poder Judiciário Estadual, respeitados o limite mínimo de 100 e máximo de 1.500 segurados. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 10.620,00 MBM SEGURADORA S.A. 87.883.807/0001-06  
04101.057479/2020-30 - SIGAJUS Aquisição e instalação de painéis de polietileno nos Tribunais do Júri e salas de audiências de varas criminais. (itens 01, 02, 03, 04 e 05) Dispensa de Licitação – Lei 13.979/2020, art. 4º  370.156,94 CONSTRUTORA DIÓGENES LTDA. 07.047.019/0001-32  
04101.057479/2020-30 - SIGAJUS Aquisição e instalação de painéis de polietileno nos Tribunais do Júri e salas de audiências de varas criminais. (itens 06, 07, 08 e 09) Dispensa de Licitação – Lei 13.979/2020, art. 4º 365.000,00 NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 08.424.210/0001-19  
022658.1/2020-73 - SIGAJUS Selecionar empresas para o fornecimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte de material para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II  17.920,00 L DA S LIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA – NATAL LIMP 33.937.817/0001-40  
022658/2020-73 - SIGAJUS Selecionar empresas para o fornecimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte de material para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 14.850,00 RCP COMÉRCIO DE E EIRELI – EPP 28.031.958/0001-69    
0336821.1/2020-21 - SIGAJUS Aquisição de material para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), com respaldo na Lei 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 11.868,00 L DA S LIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPOEZA – NATAL LIMP 33.937.817/0001-40    
 0336821/2020-21 - SIGAJUS Aquisição de material para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), com respaldo na Lei 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 64.400,00 RDF-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – PRONTO MÉDICA 12.305.387/0001-73    
018253/2020-86 - SIGAJUS Contratação de hospedagem - Tribunal do Juri. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 930,00 M F DE MELO HOTELARIA LTDA. 08.395.832/0001-66    
2939/2020-53 - SIGAJUS Participação de servidores em curso de aperfeiçoamento. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, II 80.000,00 IRONSIDE INSTRUÇÃO DE TIRO LTDA. 33.506.001/0001-61    
16643/2020-03 - SIGAJUS Participação de servidores em curso de aperfeiçoamento. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, II 7.893,00 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-INP-LTDA. 10.498.974/0002-81    
9517/2020-54 - SIGAJUS Aquisição de materiais odontológicos. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 10.659,98 PHOSPODONT LTDA. 04.451.626/0001-75     
10571/2020-17 - SIGAJUS Aquisição de materiais odontológicos. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 2.368,11 DENTAL SET COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI 23.503.822/0001-90    
039465/2020-50 - SIGAJUS Contratar empresa para fornecimento de licença de uso anual de ferramenta web de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 5.900,00 CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÃO LTDA-ME 26.776.175/0001-89     
04101.001600/2020-25/2020 Prestação de serviços terceirizados, em caráter emergencial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados a atender as demandas de funcionamento das unidades administrativas e judiciais do PJRN. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, IV 3.526.683,84 CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI 02.567.270/0001-04    
 25709/2019-PAV Prestação de serviços de encadernação à francesa.  Dispensa de Licitação - Lei 8.666/93, art. 24, II 3.480,00 A. Cunha Ribeiro 05.278.602/0001-29
4697/2019-PAV Manutenção corretiva de uma máquina fragmentadora de papéis. Dispensa de Licitação - Lei 8.666/93, art. 24, II 350,00 PFJ Automação Bancária e informática LTDA. 11.854.185/0001-18