Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Dispensas e Inexigibilidades de Licitação

      Com um simples clique, poderá ser acessado o documento 1 (Projeto Básico/Termo de Referência), 2 (Termo de Dispensa/Inexigibilidade) ou 3 (Termo de Ratificação da Dispensa/Inexigibilidade) relativo a qualquer das dispensas de licitação ou inexigibilidade de licitação elencadas na tabela a seguir:


 

Nº do Processo

 

Objeto Contratual Procedimento Licitatório / Fundamento Legal
Valor (R$) Contratado(a) Documentos
Nome CPF/CNPJ 1 2 3
04101.078887/2020-37 - SIGAJUS Aquisição de Medalhas de Mérito de Segurança Institucional. Dispensa de Licitação - Lei 8.666/93, art. 24, II 8.800,00 J. C. DE OLIVEIRA - BRINDES-ME 31.898877/0001-75  
04101.058226/2020-37 - SIGAJUS Prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos prédios integrantes da infraestrutura do Poder Judiciário. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, XXII 5.888.737,68 COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN 08.324.196/0001-81
04101.066205/2020-41 - SIGAJUS Aquisição e instalação de painéis de polietileno nos ambientes do Poder Judiciário Estadual, destinados à realização de sessões do Tribunal do Júri e de audiências de varas criminais, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).  Dispensa de Licitação – Lei 13.979/2020, art. 4º 96.199,03 CONSTRUTORA DIÓGENES LTDA. e NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 07.047.019/0001-32 e 08.424.210/0001-19  
04101.091726/2020-62 - SIGSAJUS Aquisição de uma Obra de Arte para a Nova Sede do TJRN, baseado na Lei  municipal nº 3.703 de 27/06/1988. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, XV 28.000,00 VILA SÃO JOÃO DAS ARTES  17.551.145/0001-83  
04101.057774/2020-19 - SIGAJUS Prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, em regime de exclusividade, para fins de atender às necessidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, incluindo os Fóruns das Comarcas de Alexandria, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz/RN, em razão da necessidade contínua de utilização de água tratada naqueles prédios. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, caput 20.252,00 SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS MUNICÍPIOS DE ALEXANDRIA, SANTA CRUZ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CEARÁ-MIRIM E EXTREMOZ/RN    
 04101.104228/2020-68 - SIGAJUS Prestação do serviço de abastecimento de água e/ou coleta de esgotos pelo Contratado para o prédio do Fórum da Comarca de Ceará Mirim/RN. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, caput 10.280,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN - SAAE 08.120.370/0001-74  
 04101.052766/2020-17 - SIGAJUS Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, para prestação dos serviços postais e vendas de produtos, em regime de exclusividade, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, caput 4.440.000,00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT 34.028.316/0025-80  
04101.097160/2020-08 - SIGAJUS Contratação de Empresa para prestação dos serviços de hospedagem aos jurados, Oficiais de Justiça e Escolta da 1º Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.  Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93 art. 24, II 850,00 POUSADA MACAMIRIM LTDA-ME 09.098.815/0001-20  
04101.087746/2020-46 - SIGAJUS Prestação de serviços terceirizados de vigilância armada e desarmada, em caráter emergencial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados a atender as demandas de funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – PJRN. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, IV 3.123.913,86 FORÇA ALERTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. 10.446.347/0002-05  
04101.080391/2020-72 - SIGAJUS Contratação de empresa especializada em locação de um banheiro químico individual, portátil, com montagem, manutenção diária e desmontagem, a fim de ser instalado no canteiro de obras da nova sede desta Corte de Justiça. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 15.000,00 IMUNIZADORA POTYGUAR E SERVIÇOS LTDA. 32.873.455/0001-08   
04101.087266.1/2020-08 - SIGAJUS  Contratação de hospedagem para jurados - continuação do júri. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 848,00 POUSADA MACAMIRIM LTDA-ME 09.098.815/0001-20  
04101.080408/2020-98 - SIGAJUS Contratação de profissional especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho para elaboração de Laudo Técnico-Sanitário destinado à avaliação do imóvel onde funciona o Complexo Judiciário, localizado na Rua da Fosforita, nº 2327, Lagoa Nova, em Natal/RN. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 8.350,00 LÁZARO ESCOLÁSTICO BEZERRA JÚNIOR    
04101.087266/2020-08 - SIGAJUS Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para o corpo de jurado, em razão de realização de tribunal do júri na Comarca de Monte Alegre/RN. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 848,00 POUSADA MACAMIRIM LTDA-ME 09.098.815/0001-20  
04101.081784/2020-97 - SIGAJUS Fornecimento de água mineral, por demanda, com vistas ao atendimento das necessidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 28.050,00 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA 21.588.655/0001-00  
04101.070067/2020-42 - SIGAJUS Assinatura de Produtos fornecidos pela Zênite Informação e Consultoria S/A - Web Regime de Pessoal e Web Licitações e Contratos. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, caput 6.440,00 ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15  
 04101.0824282020-72-SIGAJUS Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para o corpo de jurado e policiais, em razão da realização do tribunal de júri da 1ª vara criminal da comarca de Parnamirim, durante o período de 30/09 a 01/10/2020. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 930,00 POUSADA MACAMIRIM LTDA-ME 09.098.815/0001-20  
 04101.0692032020-90 - SIGAJUS Aquisição de máscaras tipo face shield. Dispensa de Licitação – Lei 13.979/2020, art. 4º 1.050,00 INNOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELE 33.656.835/0001-53  
 04101.057403/2020-45 - SIGAJUS Renovação da assinatura anual da licença de uso do software do sistema Web Gestão Tributária. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, I 7.188,00 OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. 09.094.300/0001-51  
04101.047403/2020-94 - SIGAJUS  Prestação do serviço de abastecimento de água e/ou coleta de esgotos pelo Contratado para o prédio do Fórum da Comarca de Touros/RN. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, caput 30.000,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN - SAAE 08.081.051/0001-05  
 04101.051628/2020 - SIGAJUS Prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para acobertar todo e qualquer tipo de Estagiários do Poder Judiciário Estadual, respeitados o limite mínimo de 100 e máximo de 1.500 segurados. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 10.620,00 MBM SEGURADORA S.A. 87.883.807/0001-06  
04101.057479/2020-30 - SIGAJUS Aquisição e instalação de painéis de polietileno nos Tribunais do Júri e salas de audiências de varas criminais. (itens 01, 02, 03, 04 e 05) Dispensa de Licitação – Lei 13.979/2020, art. 4º  370.156,94 CONSTRUTORA DIÓGENES LTDA. 07.047.019/0001-32  
04101.057479/2020-30 - SIGAJUS Aquisição e instalação de painéis de polietileno nos Tribunais do Júri e salas de audiências de varas criminais. (itens 06, 07, 08 e 09) Dispensa de Licitação – Lei 13.979/2020, art. 4º 365.000,00 NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 08.424.210/0001-19  
022658.1/2020-73 - SIGAJUS Selecionar empresas para o fornecimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte de material para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II  17.920,00 L DA S LIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA – NATAL LIMP 33.937.817/0001-40  
022658/2020-73 - SIGAJUS Selecionar empresas para o fornecimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte de material para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19). Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 14.850,00 RCP COMÉRCIO DE E EIRELI – EPP 28.031.958/0001-69    
0336821.1/2020-21 - SIGAJUS Aquisição de material para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), com respaldo na Lei 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 11.868,00 L DA S LIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPOEZA – NATAL LIMP 33.937.817/0001-40    
 0336821/2020-21 - SIGAJUS Aquisição de material para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), com respaldo na Lei 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 64.400,00 RDF-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – PRONTO MÉDICA 12.305.387/0001-73    
018253/2020-86 - SIGAJUS Contratação de hospedagem - Tribunal do Juri. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 930,00 M F DE MELO HOTELARIA LTDA. 08.395.832/0001-66    
2939/2020-53 - SIGAJUS Participação de servidores em curso de aperfeiçoamento. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, II 80.000,00 IRONSIDE INSTRUÇÃO DE TIRO LTDA. 33.506.001/0001-61    
16643/2020-03 - SIGAJUS Participação de servidores em curso de aperfeiçoamento. Inexigibilidade de Licitação – Lei 8.666/93, art. 25, II 7.893,00 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-INP-LTDA. 10.498.974/0002-81    
9517/2020-54 - SIGAJUS Aquisição de materiais odontológicos. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 10.659,98 PHOSPODONT LTDA. 04.451.626/0001-75     
10571/2020-17 - SIGAJUS Aquisição de materiais odontológicos. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 2.368,11 DENTAL SET COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI 23.503.822/0001-90    
039465/2020-50 - SIGAJUS Contratar empresa para fornecimento de licença de uso anual de ferramenta web de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, II 5.900,00 CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÃO LTDA-ME 26.776.175/0001-89     
04101.001600/2020-25/2020 Prestação de serviços terceirizados, em caráter emergencial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados a atender as demandas de funcionamento das unidades administrativas e judiciais do PJRN. Dispensa de Licitação – Lei 8.666/93, art. 24, IV 3.526.683,84 CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI 02.567.270/0001-04    
 25709/2019-PAV Prestação de serviços de encadernação à francesa.  Dispensa de Licitação - Lei 8.666/93, art. 24, II 3.480,00 A. Cunha Ribeiro 05.278.602/0001-29
4697/2019-PAV Manutenção corretiva de uma máquina fragmentadora de papéis. Dispensa de Licitação - Lei 8.666/93, art. 24, II 350,00 PFJ Automação Bancária e informática LTDA. 11.854.185/0001-18