Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Apresentação

    Em respeito ao Princípio da Publicidade dos atos públicos, encartado no caput do art. 37 da Constituição Federal em vigor, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte disponibiliza o presente canal de comunicação com a sociedade.

      Neste espaço, torna-se possível a qualquer pessoa física ou jurídica o fácil e amplo acesso a relevantes dados e informações acerca da gestão administrativa, orçamentária e financeira no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJ/RN, principalmente os relativos a gastos com pessoal e a despesas com contratações de bens e serviços em geral.

     Com a enorme gama de informações aqui veiculada, apresentada dentro do mais alto nível de detalhamento, o Tribunal de Justiça do RN visa atender às regras de transparência contidas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente na Resolução nº 215/2015, assim como na Resolução nº 011/2016, arts. 25 e 26, e na Resolução nº 032/2016, arts. 19 a 21, ambas emanadas do Tribunal de Contas do Estado, o TCE/RN.

     A disponibilização de tão importantes informações à coletividade em muito contribuirá para com o exercício de um maior e melhor controle social sobre o Judiciário estadual, resultando, consequentemente, no aprimoramento dos serviços que lhe compete prestar à população.